Amparo: Nomeação: 072/2024 - 01/04/2024
Matrícula: 187938
CNPJ: 07.982.028/0001-10
Telefone(s): (88) 3675-2259
E-MAIL: gabinete@independencia.ce.gov.br
Horário: SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30H AS 17:30H
Endereço: RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000
tomar a iniciativa das leis, na forma e nos casos previstos na lei orgânica; representar o município em juízo e fora dele;
Vetar, no todo ou em parcial os projetos de lei aprovados pela Câmara;
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela câmara municipal que expedir os regulamentos para a sua fiel execução;
decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidade, utilidade pública ou interesse social;
expedir decretos, portarias ou outros atos administrativos; nomear e exonerar os auxiliares diretos;
Departamento | Contatos | |
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DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA |
(36) 7522-59 |
prefeituradeindependencia2017@outlook.com |
DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA |
(36) 7522-59 |
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RECONHECER DÍVIDA EM FAVOR DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
07/07/2017RECONHECER DÍVIDA EM FAVOR DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
07/07/2017RECONHECER DÍVIDA EM FAVOR DE TELEMAR NORTE LESTE S/A.
07/07/2017ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE INDEPENDÊNCIA
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