Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 646/2025

05/05/2025

"Denomina a Brinquedo praça do Distristo de Tranqueiras, Zona Rural, Municipio de Independência/CE, de JOSÉ LUIS FILHO(TIO ZECA LUIS) e dá outras providências".

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