Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 679/2025
11/11/2025
Institui no Calendário Oficial do Município de Independéncia-CE o Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e dá outras providências.
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