Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 332 registros

LEI MUNICIPAL: 611/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 610/2024 23/04/2024

23/04/2024

"DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO PARADÉ), A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 609/2024 23/04/2024

23/04/2024

"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 608/2024 18/03/2024

18/03/2024

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 607/2024 18/03/2024

18/03/2024

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 606/2024 12/03/2024

12/03/2024

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 605/2024 19/02/2024

19/02/2024

"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 604/2024 05/02/2024

05/02/2024

"ALTERA O QUADRO DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 586/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 603/2023 20/11/2023

20/11/2023

“Denomina de JOSE MARIA SOARES (JOSE MARIA MACACO) a Praça ao lado do Portal da entrada da cidade de Independência/CE, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 602/2023 30/10/2023

30/10/2023

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 601/2023 18/10/2023

18/10/2023

"DENOMINA DE JOSÉ MATEUS GOMES COUTINHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA AV. 07 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 600/2023 10/10/2023

10/10/2023

"DENOMINA DE SÃO SEBASTIAÕ A ARENINHA EM FASE DE CONCLUSÃO NA COMUNIDADE DE MONTE SINAI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 599/2023 18/09/2023

18/09/2023

‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 responsável por instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do quadro efetivo e prestadores de serviços no Município de Independência”.

LEI MUNICIPAL: 598/2023 12/09/2023

12/09/2023

“Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionai interesse público na área do Programa e Serviço Social denominado Criança Feliz, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. "

LEI MUNICIPAL: 597/2023 12/09/2023

12/09/2023

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um terreno localizado na Rua Maria Bonfim de Araújo, s/n, bairro Nova Betânia, Indcpendência/CE, para fins de atividade pública e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL: 596/2023 29/08/2023

29/08/2023

"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal Nº 586, de 28/02/2023), e dá outras providências. ”

LEI MUNICIPAL: 595/2023 14/08/2023

14/08/2023

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 594/2023 14/08/2023

14/08/2023

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº262/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 593/2023 01/06/2023

01/06/2023

"DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA, A ARENINHA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA GRANDE, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 592/2023 01/06/2023

01/06/2023

"DENOMINA DE CRISTOVAM ALVES DA MAIA (MURICA), A RUA QUE SE INICIA JUNTO AO CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM E A TRAVESSA SELVINA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 591/2023 26/05/2023

26/05/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 590/2023 03/05/2023

03/05/2023

"DENOMINA DE NEUZA PEREIRA MOTA, A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 589/2023 17/04/2023

17/04/2023

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 588/2023 28/03/2023

28/03/2023

"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 587/2023 28/03/2023

28/03/2023

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 587/2023 28/03/2023

28/03/2023

"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 586/2023 28/02/2023

28/02/2023

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA (LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 28.02.2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 585/2023 28/02/2023

28/02/2023

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE SINAI, MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 584/2023 28/02/2023

28/02/2023

"DENOMINA O TRECHO QUE COMPREENDE DA CACHOEIRA DO FOGO A LOCALIDADE DE VEREMO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, COMO SENDO A RUA JOÃO BARROSO FILHO".

LEI MUNICIPAL: 583/2023 23/02/2023

23/02/2023

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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