Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 362 registros Informações atualizadas em: 28/05/2025 - 08:56:43

LEI MUNICIPAL: 651/2025 26/05/2025 NOVO

Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, equipamentos, sucatas inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 650/2025 26/05/2025 NOVO

Transforma o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Emfermagem e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 649/2025 19/05/2025

Dispõe sobre a instituição do Hino Esportivo Oficial do Município de Independência-CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 648/2025 19/05/2025

REVOGA A DOAÇÃO EFETIVA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 254/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 647/2025 19/05/2025

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 646/2025 05/05/2025

"Denomina a Brinquedo praça do Distristo de Tranqueiras, Zona Rural, Municipio de Independência/CE, de JOSÉ LUIS FILHO(TIO ZECA LUIS) e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 645/2025 29/04/2025

Cria o Conselho Municipal das Cidades de Independência/CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 644/2025 15/04/2025

"Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia do Pescadores, dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 643/2025 15/04/2025

"Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Municipio de Independência CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 642/2025 15/04/2025

"Cria o Conselho Municipal de Educação de Independência/CE e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL: 641/2025 01/04/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 640/2025 01/04/2025

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL 608/2024.

LEI MUNICIPAL: 639/2025 24/03/2025

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AGENTE INCLUSÃO", DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 638/2025 24/03/2025

DEFINE SALÁRIO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 637/2025 10/03/2025

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 636/2025 17/02/2025

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 635/2025 17/02/2025

lnstitui o Programa Municipal denominado “Hora máquina”, destinado a incentivar atividades de agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 634/2025 24/01/2025

Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (Noventa) dias para atender as necessidades emergenciais no âmbito do Município de Independência CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 633/2025 24/01/2025

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/Fazenda n° 13/2024 e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL: 622/2024 18/12/2024

"AUTORIZA NO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃOB ELEVATÓRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EEE03 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 621/2024 18/12/2024

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 620/2024 26/11/2024

"DENOMINA DE ANTONIO MOACIR DE OLIVEIRA SABÓIA, O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 619/2024 26/11/2024

"DENOMINA DE ANTONIO MIGUEL MIGUEL DE AGUIAR, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 618/2024 26/11/2024

"DENOMINA DE MANOEL NASCIMENTO PORTELA A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE"

LEI MUNICIPAL: 617/2024 31/10/2024

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS."

LEI MUNICIPAL: 616/2024 31/10/2024

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 615/2024 10/09/2024

"DENOMINA DE MARIA COELHO NETA, A ACADEMIA DA SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 614/2024 10/09/2024

EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 613/2024 10/09/2024

EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 612/2024 27/06/2024

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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