DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AGENTE INCLUSÃO", DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE SALÁRIO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Município de Independência e dá outras providências.
lnstitui o Programa Municipal denominado Hora máquina, destinado a incentivar atividades de agricultura familiar e dos pequenos empreendimentos rurais e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (Noventa) dias para atender as necessidades emergenciais no âmbito do Município de Independência CE e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Magistério de Independência, em conformidade com a Lei Federal n° 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/Fazenda n° 13/2024 e dá outras Providências.
"AUTORIZA NO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃOB ELEVATÓRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - EEE03 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE ANTONIO MOACIR DE OLIVEIRA SABÓIA, O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
"DENOMINA DE ANTONIO MIGUEL MIGUEL DE AGUIAR, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
"DENOMINA DE MANOEL NASCIMENTO PORTELA A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE"
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE DE ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS."
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
"DENOMINA DE MARIA COELHO NETA, A ACADEMIA DA SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO PARADÉ), A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O QUADRO DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 586/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Denomina de JOSE MARIA SOARES (JOSE MARIA MACACO) a Praça ao lado do Portal da entrada da cidade de Independência/CE, e adota outras providências.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
"DENOMINA DE JOSÉ MATEUS GOMES COUTINHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA AV. 07 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE SÃO SEBASTIAÕ A ARENINHA EM FASE DE CONCLUSÃO NA COMUNIDADE DE MONTE SINAI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
