Promover a segurança no trânsito
Reduzir acidentes por meio de fiscalização, sinalização adequada e ações educativas.

Organizar e disciplinar o tráfego
Regulamentar circulação de veículos, estacionamento, transporte público e eventos nas vias urbanas.

Desenvolver ações de educação no trânsito
Realizar campanhas educativas em escolas e na comunidade, conscientizando motoristas, ciclistas e pedestres.

Implantar e manter a sinalização viária
Garantir que ruas e avenidas estejam devidamente sinalizadas, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Planejar a mobilidade urbana
Criar estratégias para melhorar o fluxo de veículos e pedestres, promovendo acessibilidade e organização urbana.

Fiscalizar e aplicar a legislação de trânsito
Atuar conforme o Código de Trânsito Brasileiro, aplicando medidas administrativas quando necessário.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;