Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 634/2025
24/01/2025
Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (Noventa) dias para atender as necessidades emergenciais no âmbito do Município de Independência CE e dá outras providências.
