"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA (LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 28.02.2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE SINAI, MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA O TRECHO QUE COMPREENDE DA CACHOEIRA DO FOGO A LOCALIDADE DE VEREMO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, COMO SENDO A RUA JOÃO BARROSO FILHO".
"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, CRIANDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE CARGOS E PROVENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA VINCULADO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE TERTULIANO TAVARES DE MELO, A CRECHE A SER CONCLUÍDA NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO FOGO, DISTRITO DE IAPI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTIÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E REGULAMENTA O ART. 191, XI DA LEI COMPLEMENTAR 07/2013 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE TERTULIANO TAVARES DE MELO, A CRECHE A SER CONCLUÍDA NA COMUNIDADE DE CACHOEIRA DO FOGO, DISTRITO DE IAPI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM ATUAÇÃO NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA E DO CARTÓRIO E ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 567/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 127/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAIS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
"DENOMINA DE TABELIÃ GERALDINA BEZERRA DA SILVA A RUA QUE TRAVESSA A RUA CICERO JUSTINO NO BAIRRO LIBERDADE".
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA DE RITA VIEIRA COUTINHO, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO INDEPENDÊNCIA/CE, EDIFICADA A RUA CORONEL SENHOR PIRES, 250, BAIRRO CENTRO, CEP: 63.640-000, INDEPENDÊNCIA/CE."
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CITRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE".
