FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO PLACA, NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA EXERCÍCIO EXCLUSIVO DE FUNÇÕES INERENTES À SECRETARIA DA SAÚDE DESTA EDILIDADE, ESPECIFICAMENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COMPRA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE MARIA RAILDA COUTINHO MOTA, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA A SER CONSTRUÍDA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ATUALIZA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 503/2019, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA RUAS NOVAS NO LOTEAMENTO RAIMUNDO PACÍFICO NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA EM NOSSA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 429/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DE CRATEÚS 2 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE JUSCILEIDE RODRIGUES SALES, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO NOVA BETÂNIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE VALDEMAR VIEIRA COUTINHO, O GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE MARIA RODRIGUES DA SILVA (TIA BASE), A QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO CONSTRUÍDO SOBRE A ANTIGA QUADRA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DENOMINA DE ANTÔNIA CORDEIRO DE CARVALHO BRITO, A ANTIGA PRAÇA DO BATALHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DENOMINA DE JOSÉ LOUREIRO DE MELO, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OUTROS MUNICÍPIOS, TERMO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2015, QUE TRATA, ENTRE OUTROS, DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE COM OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES DE CRATEÚS E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, NOVO ORIENTE, QUITERIANÓPOLIS E TAMBORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2º, ACRESCENTANDO AINDA O INCISO III & 1º, & 2º E 3º A LEI 140/2006, SENDO AINDA MODIFICADO O ART. 3º, ACRESCENDO NO SEU TEXTO LEGAL OS INCISOS I, II, III, IV E V DA SUPRACITADA LEI.
