Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 667/2025

09/09/2025

Autoriza o Município de Independência CE, a participar DESENVOLVIMENTO do CONSORCIO ECONÔMICO DE E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Aiuaba, Pedra Branca, Arneiroz, Novo Oriente e Catarina, dá outras providências.

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