DECRETO EXECUTIVO Nº 39/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, VÉSPERA DO NATAL E DO ANO NOVO, RESPECTIVAMENTE, EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.762.631,50 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PESSOAL CONTRATADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018 EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DENOMINA DE JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA, A PRAÇA EXISTENTE EM FRENTE À CASA DO HOMENAGEADO E AO OESTE DA IGREJA DE SENHORA SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NOMEIA A SERVIDORA ANDREIA INGRID LOIOLA BARROS, COMO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE LICITAÇÕES INSTITUIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS MOLDES DETERMINADOS PELA IN Nº 04/2015, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.941.848,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
