DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 027/2018, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 618.437,00 (SEISCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
FICA PELA PRESENTE LEI, EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 08/2018 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE INDEPENDÊNCIA, REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE DATA DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO.
"DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E EQUIPE DE APOIO DE PREGÕES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.162.133,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JULHO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
FICA ALTERADA A NOMECLATURA DAS ESCOLAS MNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÕES.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 819.507,00 (OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DISPÕE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - CE, CONSIDERANDO CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS DOS DISTRITOS E LOCALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
