Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (Noventa) dias para atender as necessidades emergenciais no âmbito do Município de Independência CE e dá outras providências.
Decreta que a garantia dos recursos da Assistência Social do programa primeira infância do SUAS, denominado programa criança felis-PCF.
Dispõe sobre Nomeação de Servidor (a) ocupante de Cargo de Livre Nomeação e Exoneração do Prefeito Municipal e adota outras providências.
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