Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 588/2023
28/03/2023
"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
