FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre credito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 6.516.336,00 (seis Milhões,Quinhentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Trinta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
"DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2017 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Decreta Feriado Municipal o Dia 04 de Dezembro de 2017, em toda a Administração Pública Municipal, em decorrência a data comemorativa do aniversário do Município e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO DA CITRAN, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
