Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

JOSÉ VALDI COUTINHO

Prefeito(a)

Trajetória Política: *De 1986 a 1990 foi Diretor Administrativo e Vice Presidente da UDR (União Democrática Ruralista); *1990 formou-se em Engenheiro Agronômo; *1991 fundou o Partido Social Democrático em Independência (PSD) com o Apóio de Marcos Calls; *1992 Eleito vereador para [...]

Mais infomações

ROSALINA OLIVEIRA PIMENTEL

Vice-prefeito(a)

AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO - CITRAN Mais informações
FRANCISCO GLEVANE

PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRANSITO

AV. 07 DE SETEMBRO , Nº 1584 - PLACA - CEP: 63.640-000

DAS 06;00H AS 22:00H

(88) 3675-2248

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GABINETE DO PREFEITO - GAB Mais informações
CELIA MARIA

CHEFE DE GABINETE

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30H AS 17:30H

(88) 3675-2259

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PROCURADORIA JURÍDICA - PJ Mais informações
ANA IDELVANY

PROCURADOR(A) JURÍDICO(A) DO MUNICÍPIO

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEAFIN Mais informações
JOAO GOMES

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30H AS 17:30H

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SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAGRIPEC Mais informações
RENNAN COUTINHO

SECRETÁRIO(A)

AV. 07 DE SETEMBRO , Nº 458 - CENTRO - CEP: 63.640-000

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT Mais informações
ELISOETE PEDROSA

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-2259

cultura@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC Mais informações
JOSE EDILSON

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº SN - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-1312

educacao@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - SEJUV Mais informações
ANA MARTA

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-2259

esporte@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA Mais informações
PETHULIA ALMEIDA

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-2259

infra@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH Mais informações
HELIO COUTINHO

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-2259

meioambiente@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SMS Mais informações
ANTONIO EDI

SECRETÁRIO(A)

RUA CORONEL SENHOR PIRES , Nº 260 - CENTRO - CEP: 63.640-000

SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30H AS 17:30H

(88) 9.9623-1111

saude@independencia.ce.gov.br

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS Mais informações
TEREZINHA DE JESUS

SECRETÁRIO(A)

RUA DO CRUZEIRO , Nº 244 - CENTRO - CEP: 63.640-000

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30H AS 11:30H E 13:30 AS 17:30H

(88) 3675-1646

asocial@independencia.ce.gov.br

Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

exercer a direção superior da administração pública, prover os cargos e funções públicas municipais, na forma da Lei;

celebrar convênio, acordos, contratos, e outros ajustes de interesse do município;

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Coordenar o sistema de planejamento para educação, com vista a uma ação integrada e eficiente, para maior produtividade do sistema de ensino municipal;

Promover a administração geral da Secretaria de Educação, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal;

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Sem competências até o momento.

Elaborar Plano Municipal de Saúde, detectando carências e prioridades de atuação;

Promover o acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município as ações e os serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem discriminação;

Sem competências até o momento.

LEI MUNICIPAL: 620/2024 26/11/2024

26/11/2024

"DENOMINA DE ANTONIO MOACIR DE OLIVEIRA SABÓIA, O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 619/2024 26/11/2024

26/11/2024

"DENOMINA DE ANTONIO MIGUEL MIGUEL DE AGUIAR, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 618/2024 26/11/2024

26/11/2024

"DENOMINA DE MANOEL NASCIMENTO PORTELA A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE"

LEI MUNICIPAL: 617/2024 31/10/2024

31/10/2024

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO [...]

LEI MUNICIPAL: 616/2024 31/10/2024

31/10/2024

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 615/2024 10/09/2024

10/09/2024

"DENOMINA DE MARIA COELHO NETA, A ACADEMIA DA SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 614/2024 10/09/2024

10/09/2024

EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA [...]

LEI MUNICIPAL: 613/2024 10/09/2024

10/09/2024

EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 612/2024 27/06/2024

27/06/2024

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE CO [...]

LEI MUNICIPAL: 611/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 610/2024 23/04/2024

23/04/2024

"DENOMINA DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (RAIMUNDO PARADÉ), A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 609/2024 23/04/2024

23/04/2024

"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 608/2024 18/03/2024

18/03/2024

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURS [...]

LEI MUNICIPAL: 607/2024 18/03/2024

18/03/2024

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 606/2024 12/03/2024

12/03/2024

"DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 605/2024 19/02/2024

19/02/2024

"ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO - V DA LEI Nº 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E AD [...]

LEI MUNICIPAL: 604/2024 05/02/2024

05/02/2024

"ALTERA O QUADRO DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 586/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 603/2023 20/11/2023

20/11/2023

"Denomina de JOSE MARIA SOARES (JOSE MARIA MACACO) a Praça ao lado do Portal da entrada da cidade de Independência/CE, e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 602/2023 30/10/2023

30/10/2023

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 601/2023 18/10/2023

18/10/2023

"DENOMINA DE JOSÉ MATEUS GOMES COUTINHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA AV. 07 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 600/2023 10/10/2023

10/10/2023

"DENOMINA DE SÃO SEBASTIAÕ A ARENINHA EM FASE DE CONCLUSÃO NA COMUNIDADE DE MONTE SINAI, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 599/2023 18/09/2023

18/09/2023

‘Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de ago [...]

LEI MUNICIPAL: 598/2023 12/09/2023

12/09/2023

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionai interesse público na área do Programa e Serviço Social denominado Crian [...]

LEI MUNICIPAL: 597/2023 12/09/2023

12/09/2023

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar um terreno localizado na Rua Maria Bonfim de Araújo, s/n, bairro Nova Betânia, Indcpendência/CE, para fins de atividade pública [...]

LEI MUNICIPAL: 596/2023 29/08/2023

29/08/2023

"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara do Município de Independência (Lei Municipal Nº 586, de 28/02/2023), e dá outras providências. "

LEI MUNICIPAL: 595/2023 14/08/2023

14/08/2023

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 512 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC [...]

LEI MUNICIPAL: 594/2023 14/08/2023

14/08/2023

"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº262/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVID [...]

LEI MUNICIPAL: 593/2023 01/06/2023

01/06/2023

"DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA, A ARENINHA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA GRANDE, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE".

LEI MUNICIPAL: 592/2023 01/06/2023

01/06/2023

"DENOMINA DE CRISTOVAM ALVES DA MAIA (MURICA), A RUA QUE SE INICIA JUNTO AO CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM E A TRAVESSA SELVINA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 591/2023 26/05/2023

26/05/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 033/2024 22/11/2024

22/11/2024

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2024, DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUN [...]

DECRETO: 030/2024 31/10/2024

31/10/2024

Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Independência, com vistas à compatibilização entre a realiza [...]

DECRETO: 029/2024 21/10/2024

21/10/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 EM TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" [...]

DECRETO: 028/2024 08/10/2024

08/10/2024

"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 027/2024 07/10/2024

07/10/2024

"INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAM [...]

DECRETO: 026/2024 01/10/2024

01/10/2024

"DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS PARA A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 025/2024 01/10/2024

01/10/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 6.273.927,00 (Seis Milhões, Duzentos e Setenta [...]

DECRETO: 024/2024 02/09/2024

02/09/2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$ 4.002.862,00 (Quatro Milhões, Dois Mil, oitocen [...]

DECRETO: 023/2024 01/08/2024

01/08/2024

Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da(o) prefeitura Municipal de Independência , o credito suplementar no valor de R$ 3.526.024,00 (Três Milhões. Seiscentos e Vinte [...]

DECRETO: 022/2024 16/07/2024

16/07/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JULHO/2024 E FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JULHO DE 2024 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS VINCUL [...]

DECRETO: 021/2024 01/07/2024

01/07/2024

Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Independência , o credito suplementar no valor de R$ 1.935.107,00 (Um Milhão, Novecentos e Trinta e C [...]

DECRETO: 020/2024 27/06/2024

27/06/2024

"FIXA VALOR A SER REPASSADO A FUNDAÇÃO SENHOR PIRES A SER DESTINADO EM PROL DA BANDA DE MÚSICA MESTRE VICENTE FIALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 019/2024 20/06/2024

20/06/2024

"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PR [...]

DECRETO: 018/2024 20/06/2024

20/06/2024

ALTERA O ART. 28 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/21 NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DECRETO: 017/2024 03/06/2024

03/06/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.980.377,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA MI [...]

DECRETO: 016/2024 24/05/2024

24/05/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 015/2024 09/05/2024

09/05/2024

"DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCI [...]

DECRETO: 014/2024 02/05/2024

02/05/2024

Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da (o) Prefeitura Municipal de independência , o crédito suplementar no valor de R$ 1.279.990,00 (um Milhão, Duzentos e Setenta e [...]

DECRETO: 013/2024 30/04/2024

30/04/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI [...]

DECRETO: 012/2024 30/04/2024

30/04/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA - INDEPENDÊNCIA, DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SI [...]

DECRETO: 011/2024 24/04/2024

24/04/2024

"DISPÕE SOBRE A ELEGIBILIDADE E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO, RENOVAÇÃO E VALIDAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA [...]

DECRETO: 010/2024 01/04/2024

01/04/2024

Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de RS 1.395.340,00 (Um Milhão, Trezentos e Noventa e ci [...]

DECRETO: 009/2024 21/03/2024

21/03/2024

"DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DOS DIAS 25, 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS VINCULADOS E ADOTA OUTRAS PR [...]

DECRETO: 008/2024 12/03/2024

12/03/2024

"DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO [...]

DECRETO: 007/2024 06/03/2024

06/03/2024

"DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO: 005/2024 06/02/2024

06/02/2024

"DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DOS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024 EM VIRTUDE DO CARNAVAL E ADOTA [...]

DECRETO: 004/2024 01/02/2024

01/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.438.347,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA [...]

DECRETO: 003/2024 17/01/2024

17/01/2024

FIXA O VALOR DA TRASNFERÊNCIA FINANCEIRA-DUODÉCIMO A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

DECRETO: 002/2024 02/01/2024

02/01/2024

"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE AFETADAS PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS P [...]

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

Abre Crédito Adicional ao vigente Orçamento da (o )Prefeitura Municipal de Independência , o crédito suplementar no valor de R$ 6.017.944,00 (Seis Milhões, Dezessete Mil , No [...]

DESIGNADO: 126/2024 21/10/2024

21/10/2024

"DESIGNA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA ( [...]

CRIAÇÃO DE COMISSÃO: 125/2024 21/10/2024

21/10/2024

"CRIA A COMISSÃO PARA ELEIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA".

NOMEAÇÃO: 124/2024 21/10/2024

21/10/2024

"NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA".

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL: 0.69/2024 02/09/2024

02/09/2024

"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA CADASTRADO SOB O CNPJ Nº 30.058.661/0001-39 JUNTO A [...]

NOMEAÇÃO: 118/2024 29/08/2024

29/08/2024

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOR O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAÇÃO: 117/2024 29/08/2024

29/08/2024

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DESIGNADO: 0.68/2024 14/08/2024

14/08/2024

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE QUALIFICAÇÃO E CAPACIDADE TÉCNICA DA CHAMADA PÚBLICA Nº SS-CH002/24, PARA O CREDENCIAMENTO DE INS [...]

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: 0.67/2024 08/08/2024

08/08/2024

"DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 116/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAÇÃO: 115/2024 01/08/2024

01/08/2024

"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE (COMDEMA)".

NOMEAÇÃO: 114/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 113/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 112/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 111/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 110/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 109/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: 0.66/2024 01/08/2024

01/08/2024

"DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAÇÃO: 108/2024 31/07/2024

31/07/2024

"ALTERA A PORTARIA Nº 184/2023, QUE INSTITUI EM ÂMBITO MUNICIPAL A COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, D [...]

EXONERAÇÃO: 107/2024 31/07/2024

31/07/2024

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 106/2024 01/07/2024

01/07/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 105/2024 01/07/2024

01/07/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO: 104/2024 01/07/2024

01/07/2024

"ALTERA A PORTARIA Nº 157/2023, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERAÇÃO: 103/2024 01/07/2024

01/07/2024

"ALTERA A PORTARIA Nº 155/2023, QUE DISPÕE DA REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE INDEPENDÊNCIA (CMDRSI)".

LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO: 0.65/2024 01/07/2024

01/07/2024

"DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

NOMEAÇÃO: 102/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 101/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 100/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 099/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 098/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 097/2024 03/06/2024

03/06/2024

"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROIVIDÊNCIAS.

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