Data do decreto: 18/09/2026
Descrição: ALTERA A COMPOSIÇAO DO GRUPO GESTOR LOCAL DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA BENEFICIARIAS DO BENEFICIO DE PRESTAÇA O CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA BPC NA ESCOLA, INSTITUI DO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
