"DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO POSER EXECUTIVO, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
