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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: SE-DL002/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/08/2021
Data da divulgação do extrato: 18/08/2021
Data da ratificação: 18/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/08/2021
Valor estimado: R$ 26.769,92 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel situado à Rua do Cruzeiro, s/n, Bairro Centro, Independência-Ce, destinado ao funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Abigail Antunes Marques do município de Independência-Ce.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração e é o único imóvel na área que atende as necessidades da Secretaria de Educação, sobretudo, no que se refere à localização, infra-estrutura e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência. Assim, pelas razões acima expostas e com arrimo no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resta devidamente justificada a referida contratação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Independência, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Juliana Loiola Barros
Responsável pela Informação Juliana Loiola Barros
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Idelvany Vieira de Macedo
Responsável pela Ratificação Jose Edilson Lima Coutinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria de Educação Jose Edilson Lima Coutinho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 33.621.384/0001-19 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO PDF 410KB
AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO E PROCESSO PDF 354KB
DECLRAÇÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDAO PDF 208KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/08/2021 CONTRATO ORIGINAL SE-DL002/21 2021 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE 26.769,92 19/08/2021
31/12/2021
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