Prefeitura de Independência

DISPENSA: SE-DL002/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 18/08/2021

Data da divulgação do extrato: 18/08/2021

Data da ratificação: 18/08/2021

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2021

Valor estimado: R$ 26.769,92 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta e nove REAIS e noventa e dois centavos)

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel situado à Rua do Cruzeiro, s/n, Bairro Centro, Independência-Ce, destinado ao funcionamento da Escola de Ensino Fundamental Abigail Antunes Marques do município de Independência-Ce.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação se deve ao fato do imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração e é o único imóvel na área que atende as necessidades da Secretaria de Educação, sobretudo, no que se refere à localização, infra-estrutura e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência. Assim, pelas razões acima expostas e com arrimo no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resta devidamente justificada a referida contratação.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Independência, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/08/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pela Informação	JULIANA LOIOLA BARROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO
Responsável pela Ratificação	JOSE EDILSON LIMA COUTINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	JOSE EDILSON LIMA COUTINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE	33.621.384/0001-19	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/08/2022 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EDILSON LIMA COUTINHO

DATA: 18/08/2021 - 18:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JULIANA LOIOLA BARROS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO	PDF	410KB
AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO E PROCESSO	PDF	354KB
DECLRAÇÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDAO	PDF	208KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROJETO

PDF

410KB

AUTORIZAÇÃO, ATUAÇÃO E PROCESSO

PDF

354KB

DECLRAÇÃO, RATIFICAÇÃO, EXTRATO E CERTIDAO

PDF

208KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/08/2021	CONTRATO ORIGINAL	SE-DL002/21	2021	CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE	26.769,92	19/08/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/08/2021

CONTRATO ORIGINAL

SE-DL002/21

2021

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

26.769,92

19/08/2021
31/12/2021

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