Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/06/2020
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2020
Data da
ratificação:
16/06/2020
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2020
Valor estimado: R$
23.423,68 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e três REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA DO CRUZEIRO, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II ABIGAL ANTUNES MARQUES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Assim sendo, a dispensa da licitação, com amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado um Laudo de avaliação pelo Engenheiro do Município, tendo a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica. O Valor mensal importa na quantia de R$ 3.346,24 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), totalizando um valor global de R$ 23.423,68 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), por um período de 07 (sete) meses
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, da Lei de licitações vigente, na lei 8666/93.
