Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2020
Data da
ratificação:
03/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2020
Valor estimado: R$
11.210,40 (onze mil, duzentos e dez REAIS e quatro centavos)
Informações do objeto
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FECHAMENTO DE PAREDES COM ALVENARIA PARA UMA SALA DE AULA NA CRECHE MARIA ALTAIR AMERICO SABOIA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 11.210,40 (onze mil duzentos e dez reais e quarenta centavos), com valor limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, da mesma lei, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Justificativa do preço
Com base no projeto e orçamentos elaborados, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações.
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
