| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Juliana Loiola Barros |
| Responsável pela Informação | Juliana Loiola Barros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Erisvaldo Vieira Coutinho |
| Responsável pela Homologação | Francisca Francilurdes Vieira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 05 | Secretaria de Educação | Francisca Francilurdes Vieira |