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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 06.006/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/03/2025
Data da divulgação do extrato: 03/04/2025
Data da ratificação: 03/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/04/2025
Valor estimado: R$ 61.359,96 (sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO MUNCIPAL DO CADASTRO ÚNICO / BOLSA FAMILIA PARA O MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA CEARÁ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JV ASSESSORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente JV ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 57.728.499/0001-75, com o valor de R$ R$ 61.320,00 (sessenta e um mil, trezentos e vinte reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Thais Ferreira da Silva Vieira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Thais Ferreira da Silva Vieira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JV ASSESSORIA LTDA 57.728.499/0001-75 VENCEDOR 61.320,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD N°06.006-2025 PDF 682KB
MAPA DE RISCO N°06.006-2025 PDF 1MB
EDITAL N°06.006-2025 PDF 5MB
EDITAL ANEXOS N°06.006-2025 PDF 5MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA Nº06.006/2025 PDF 848KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº06.006/2025 PDF 750KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº06.006/2025 PDF 650KB
EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº06.006/2025 PDF 196KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504030003 2025 JV ASSESSORIA LTDA 61.320,00 03/04/2025
03/04/2026
02/04/2026 ADITIVO DE PRAZO 202504030003 2026 JV ASSESSORIA LTDA 61.320,00 04/04/2026
04/04/2027
VIGENTE
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