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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: SE-IN002/24 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 29/04/2024
Data da divulgação do extrato: 29/04/2024
Data da ratificação: 29/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/04/2024
Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO MENDES, CASA 178, EMATUBA, INDEPENDÊNCIA/CE, PARA FUNCIONAR COMO DEPENDÊNCIA DO ANEXO DA ESCOLA MANOEL FERREIRA DE MELO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Independência/ce, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
29/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Patricia de Sousa Alexandre Torres
Responsável pela Informação Patricia de Sousa Alexandre Torres
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Idelvany Vieira de Macedo
Responsável pela Ratificação Jose Edilson Lima Coutinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria de Educação Jose Edilson Lima Coutinho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO EDNATAN ALEXANDRE MELO ***.499.573-** VENCEDOR 9.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 1MB
TERMO DE REFERENCIA PDF 4MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 896KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL SE-IN002/24.01 2024 FRANCISCO EDNATAN ALEXANDRE MELO 9.600,00 02/05/2024
31/12/2024
RESCINDIDO
01/07/2024 ADITIVO DE RESCISÃO SE-IN002/24.01 2024 FRANCISCO EDNATAN ALEXANDRE MELO 0,00 01/07/2024
01/07/2024
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