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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: ST-DL004/22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/11/2022
Data da divulgação do extrato: 29/11/2022
Data da ratificação: 29/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2022
Valor estimado: R$ 360,00 (trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AO EVENTO MANHÃ CIDADÃ, INCLUÍDO NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato: O referido serviço apresenta-se como o único dessa natureza ou semelhante a ser executado no município de Independência-Ce. Com efeito, seu valor global, correspondente a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função que o valor ofertado pela mesma , estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação tem como base legal o disposto no art. 24, inciso X, combinado com o parágrafo único do art. 26, todos, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Patricia de Sousa Alexandre Torres
Responsável pela Informação Patricia de Sousa Alexandre Torres
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Ana Idelvany Vieira de Macedo
Responsável pela Ratificação Terezinha de Jesus Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria do Trabalho e Assistência Social Terezinha de Jesus Lima
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME 46.335.905/0001-13 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 39KB
DECLARAÇÃO PDF 46KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 47KB
PROPOSTA MAGNUN PDF 38KB
RATIFICAÇÃO PDF 41KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/11/2022 CONTRATO ORIGINAL ST-DL004/22 2022 MAGNUN SHYMMITHCK SILVA ME 360,00 29/11/2022
31/12/2022
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