Prefeitura de Independência

DISPENSA: EJ-DL003/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/09/2021

Data da divulgação do extrato: 10/09/2021

Data da ratificação: 10/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 10/09/2021

Valor estimado: R$ 8.203,44 (oito mil, duzentos e três REAIS e quarenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE/ENEL, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA BAIXA-TENSÃO (GRUPO B), PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DA ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE EMATUBA, ZONA RURAL, E PARA A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO FOGO, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

necessidade da solicitação para ligação nova de energia elétrica, se faz necessário para iluminação na unidade supracitada, para fornecimento no respectivo local, a fim de promover a prática de atividades esportivas e de lazer com conforto, qualidade e segurança para a população do Distrito de Umatuba e do Distrito de Cachoeira do Fogo, Zona Rural no município de Independência/CE

Justificativa do preço

a mesma utiliza da estrutura tarifária, aplicadas ao faturamento do mercado de distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de acordo com as modalidades e postos tarifários. Tarifas essas regulamentadas pela ANEEL.

Fundamentação legal

Diante dos fatos supracitados venho por meio deste documento justificar a necessidade de contratar o serviço de fornecimento de energia elétrica junto à concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica dentro dos limites de do município de Independência no Estado do Ceará. Conforme a Lei n°. 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu art. 24, XXII, é dispensável a contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Juliana Loiola Barros
Responsável pela Informação	Juliana Loiola Barros
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ana Idelvany Vieira de Macedo
Responsável pela Ratificação	Ana Marta Alves da Silva

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
12	Secretaria de Esportes e Juventude	Ana Marta Alves da Silva

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA	07.047.251/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/08/2022 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Marta Alves da Silva

DATA: 10/09/2021 - 14:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Juliana Loiola Barros

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO	PDF	410KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	22KB
EXTRATO	PDF	24KB
DECLARAÇÃO	PDF	25KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
18/11/2022	ADITIVO DE PRAZO	EJ-DL003/22 1° ADITIVO	2022	AB ENGENHARIA LTDA	0,00		18/11/2022 20/01/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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