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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 05.007/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/03/2026
Data da divulgação do extrato: 01/04/2026
Data da ratificação: 01/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2026
Valor estimado: R$ 5.631.410,35 (cinco milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e dez REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) REFERENTE AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) COBRADOS JUDICIALMENTE PELO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
31/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
05 Secretaria de Educação Ana Maria Vieira Coutinho GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ETP E MAPA DE RISCOS PDF 3MB
2. TERMO DE REFERENCIA PDF 206KB
3. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 770KB
4. PROPOSTA VENCEDORA PDF 564KB
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 687KB
6. TERMOS - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 405KB
7. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 318KB
8. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 57KB
9. TERMO DE REVOGAÇÃO PDF 696KB
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