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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.022/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/10/2025
Data da divulgação do extrato: 03/11/2025
Data da ratificação: 03/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 03/11/2025
Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO — PCG, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE CE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
24/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Gilson Jose Vieira Coutinho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças Gilson Jose Vieira Coutinho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. ETP E MAPA DE RISCOS PDF 7MB
2. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 3MB
3. ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA PDF 3MB
4. PROPOSTA READEQUADA PDF 2MB
5. ATA DO CERTAME PDF 890KB
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
7. TERMOS - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 884KB
8. AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 890KB
9. EXTRATO DA CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 208KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
03/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 202511030002 2025 ATAC CONSULTORIA LTDA 28.000,00 03/11/2025
03/11/2026
VIGENTE
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