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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 17.001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 27/08/2025
Data da divulgação do extrato: 27/08/2025
Data da ratificação: 27/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 27/08/2025
Valor estimado: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSULTORIAS TECNOLÓGICAS E DE GESTÃO, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DO AGRONEGÓCIO (APICULTURA, OVINOCAPRINOCULTURA, BOVINOCULTURA DE LEITE), DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DOS MERCADOS PÚBLICOS, DO COMÉRCIO VAREJISTA, BEM COMO DOS GRUPOS DE ARTESÃOS DESTA MUNICIPALIDADE DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
A proposta apresentada pelo(a) proponente SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE, inscrita no CNPJ/MF Nº 07.121.494/0001-01, com o valor de R$ R$ 37.500,00 (trinta e sete mil, quinhentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
27/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Luis Disneylande Melo Mota
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBRAE-SERV.DE APOIO AS MICRO E P.E.DO EST.CE 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 37.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 827KB
MAPA DE RISCOS PDF 757KB
PROPOSTA PDF 815KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 5MB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 855KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 954KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 294KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
27/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508270001 2025 SEBRAE-SERV.DE APOIO AS MICRO E P.E.DO EST.CE 37.500,00 27/08/2025
27/08/2026
VIGENTE
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