Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.018/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/08/2025
Data da divulgação do extrato: 19/08/2025
Data da ratificação: 19/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/08/2025
Valor estimado: R$ 29.450,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO 2026 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente ATAC CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ATAC CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 46.679.752/0001-21, com o valor de R$ R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
14/08/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
14/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação ANTONIO ASSUERIO VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ANTONIO ASSUERIO VIEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC CONSULTORIA LTDA 46.679.752/0001-21 VENCEDOR 29.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. DFD PDF 927KB
2. MAPA DE RISCOS PDF 3MB
3. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 9MB
4. ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA PDF 9MB
5. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 261KB
6. PROPOSTA PDF 724KB
7. ATA DO CERTAME PDF 698KB
8. PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
9. TERMOS - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 598KB
10. AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 552KB
11. EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508190001 2025 ATAC CONSULTORIA LTDA 29.000,00 19/08/2025
19/08/2026
VIGENTE
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