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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.012/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 05/06/2025
Data da ratificação: 05/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/06/2025
Valor estimado: R$ 58.450,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DE DADOS DAS INFOEMAÇÕES MENSAIS DO E-SOCAL E VALIDAÇÃO DA DCTFWEB, ACOMPANHAMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO VISANDO PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGICO DE CONTROLE FINANCEIRO E PRINCIPALMENTE DE SUPORTE PARA A TOMDA DE DECISAO ADMINISTRATIVAS DURANTE O EXERCÍCIO, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente D S MULTISERVICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente D S MULTISERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 60.640.487/0001-07, com o valor de R$ R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.GOV.BR
02/06/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação ANTONIO ASSUERIO VIEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Administração e Finanças ANTONIO ASSUERIO VIEIRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
D S MULTISERVICOS LTDA 60.640.487/0001-07 VENCEDOR 56.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 646KB
MAPA DE RISCO PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N°03.012-2025 PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA N°03.012-2025 ANEXOS PDF 7MB
ATA DO CERTAME PDF 414KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 894KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 974KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 629KB
TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 172KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 202506050001 2025 D S MULTISERVICOS LTDA 56.000,00 05/06/2025
01/01/2026
30/12/2025 ADITIVO DE PRAZO 202506050001 2025 D S MULTISERVICOS LTDA 56.000,00 01/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
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