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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 07.002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/02/2025
Data da divulgação do extrato: 14/02/2025
Data da ratificação: 14/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2025
Valor estimado: R$ 116.329,20 (cento e dezesseis mil, trezentos e vinte e nove REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA COBERTURA COM TELHA CERÂMICA EM DUAS UNIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA – CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CONSTRUTORA MMC LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CONSTRUTORA MMC LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 28.932.829/0001-41, com o valor de R$ R$ 114.002,00 (cento e catorze mil e dois reais).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso I
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
14/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Cheilia Rodrigues Oliveira Viana
Responsável pela Informação Amanda Coutinho Lacerda
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Erisvaldo Vieira Coutinho
Responsável pela Ratificação Fernando Bruno Vieira Veloso
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
07 Secretaria de Infraestrutura Fernando Bruno Vieira Veloso GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONSTRUTORA MMC LTDA 28.932.829/0001-41 VENCEDOR 114.002,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 2MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 5MB
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - ANEXOS PDF 5MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 663KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 545KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
19/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502190001 2025 CONSTRUTORA MMC LTDA 114.002,00 19/02/2025
18/08/2025
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