processo: 0004/2022
Nome: ANTONIO ABELARDO BEZERRA COSTA
Solitação:
11/01/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
Anuência Ambiental, embasada no requerimento do agricultor, para criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura), com coordenadas -5.3947674 S / -40.3090941 O no Município de Independência-Ce.
Considerando que o empreendimento (ou estabelecimento) obedece plenamente ao Código de Postura do Município, instituído pela Lei Municipal n° 279/2009, da expansão rural definida pelo Plano Diretor.
Considerando que as atividades desenvolvidas não decorrem impactos ambientais capazes de ultrapassar os limites territoriais do Município de Independência-CE.
