processo: 0161/2022
Nome: JOÃO VANDERLEY DE SOUSA TEIXEIRA JUNIOR
Solitação:
11/05/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
Anuência Ambiental, embasada no requerimento do agricultor, para criação de animais sem abate (Ovinocaprinocultura), com coordenadas -5.7237777777778 S / -40.373447222222 O no Município de Independência-Ce.
Considerando que o empreendimento (ou estabelecimento) obedece plenamente ao Código de Postura do Município, instituído pela Lei Municipal n° 279/2009, da expansão rural definida pelo Plano Diretor.
Considerando que as atividades desenvolvidas não decorrem impactos ambientais capazes de ultrapassar os limites territoriais do Município de Independência-CE.
