processo: 0160/2022
Nome: IVO CARLOS MARTINS DE ARAUJO
Solitação:
10/05/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
ANUÊNCIA AMBIENTAL, EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), COM COORDENADAS -5.2010583333333 S / -40.212191666667 O NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE.
CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO (OU ESTABELECIMENTO) OBEDECE PLENAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 279/2009, DA EXPANSÃO RURAL DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR.
CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE.
