Publicação ambiental

PROCESSO: 0160/2022 - IVO CARLOS MARTINS DE ARAUJO Arquivos PDF
Informações do processo
processo: 0160/2022
Nome: IVO CARLOS MARTINS DE ARAUJO
Solitação: 10/05/2022
Tipo de licença: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Informações da publicação
ANUÊNCIA AMBIENTAL, EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA E BUBALINOCULTURA), COM COORDENADAS -5.2010583333333 S / -40.212191666667 O NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO (OU ESTABELECIMENTO) OBEDECE PLENAMENTE AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 279/2009, DA EXPANSÃO RURAL DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE.

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