Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO AMERICO MOREIRA
CPF/CNPJ: ***.027.543-**
Data: 14/06/2023
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Responsável: JOSE ROGERIO BEZERRA PACIFICO
Informações da publicação: ANUÊNCIA AMBIENTAL EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE BOVINOCULTURA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO/ESTABELECIMENTO OBEDECE PLANO DIRETOR INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 157/2006 E A LEI N° 229/2008. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.
