Informações do beneficiário
Nome: ERIVANIA AMERICO LIMA
CPF/CNPJ: ***.660.081-**
Data: 29/09/2022
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Responsável: JOSE ROGERIO BEZERRA PACIFICO
Informações da publicação: ANUÊNCIA AMBIENTAL EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA PROJETO DE IRRIGAÇÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR , NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO/ESTABELECIMENTO OBEDECE PLANO DIRETOR, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 159/2006 E A LEI N° 229/2008. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.
