Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO ADRIANO ALVES OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***.168.993-**
Data: 08/08/2022
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Responsável: JOSE ROGERIO BEZERRA PACIFICO
Informações da publicação: ANUÊNCIA AMBIENTAL EMBASADA NO REQUERIMENTO DO AGRICULTOR, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE OVINOCAPRINCULTURA, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. CONSIDERANDO QUE O EMPREENDIMENTO/ESTABELECIMENTO OBEDECE AO CÓDIGO DE POSTURA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 279/2009, DEFINIDA PELO PLANO DIRETOR. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NÃO DECORREM IMPACTOS AMBIENTAIS CAPAZES DE ULTRAPASSAR LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO.
