Informações do beneficiário
Nome: ANTONIA REGIANE ABEL DE LIMA OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***.083.433-**
Data: 13/01/2022
Fase: ANUÊNCIA AMBIENTAL
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Responsável: JOSE ROGERIO BEZERRA PACIFICO
Informações da publicação: Anuência Ambiental, embasada no requerimento do agricultor, para criação de animais sem abate (Ovinocaprinocultura), com coordenadas -5.7017299 S / -40.3108609 O no Município de Independência-CE.
Considerando que o empreendimento (ou estabelecimento) obedece plenamente ao Código de Postura do Município, instituído pela Lei Municipal n° 279/2009, da expansão rural definida pelo Plano Diretor.
Considerando que as atividades desenvolvidas não decorrem impactos ambientais capazes de ultrapassar os limites territoriais do Município de Independência-CE.
