"DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM LOTAÇÃO NO HOSPITAL CEL. JOÃO GOMES COUTINHO, QUE ESTIVERAM EXERCENDO ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE PELA PANDEMIA DO COVID - 19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
