Data da portaria: 25/09/2026
Tipo: COMPLEMENTAÇÃO
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a complementação da promoção e implementação de programa de bolsas no âmbito do Município de Independência, destinado a ampliar a capacidade institucional para a elaboração e implementação de políticas de alfabetização e recomposição da aprendizagem fazendo ampliação da Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa MAIS PAIC Governo Estado do Ceará, e dá outras providências.
