Data da portaria: 02/06/2026
Tipo: CRIAÇÃO DE COMISSÃO
Secretaria: Secretaria de Meio Ambiente
Dispõe sobre a criação da comissão de fiscalização e acompanhamento dos repasses financeiros destinados à associação de catadores, no âmbito do programa municipal de apoio aos catadores e catadoras de materiais recicláveis, e dá outras providências.