Data da portaria: 02/09/2024
                    
                                                                         Agente: JOSE EDILSON LIMA COUTINHO
                        
                                                     Cargo: MEMBRO
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
                    
                                            
                         "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA CADASTRADO SOB O CNPJ Nº 30.058.661/0001-39 JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".