Data da portaria: 08/08/2024
                    
                                                                         Agente: ANTONIA ROSILENE CAVALCANTE
                        
                                                     Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
                    
                                            
                         "DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".