Data da portaria: 02/04/2020
Agente: JOSE VALDI COUTINHO
Cargo: PREFEITO
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
"INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".