Data da portaria: 06/12/2018
                    
                                                                         Agente: FRANCISCA REGINA CABRAL DE SOUSA
                        
                                                     Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
                        
                    
                                             Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
                    
                                            
                         "DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, COM INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA  OUTRAS PROVIDÊNCIAS".