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DISPENSA: 06.002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/02/2025
Data da divulgação do extrato: 19/02/2025
Data da ratificação: 13/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/02/2025
Valor estimado: R$ 58.239,60 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL VISANDO A CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CAVALCANTE E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CAVALCANTE E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 55.459.700/0001-30, com o valor de R$ R$ 58.239,60 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta centavos).
Fundamentação legal
Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR
13/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação AMANDA COUTINHO LACERDA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
Responsável pela Ratificação THAIS FERREIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL THAIS FERREIRA DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CAVALCANTE E FERNANDES ADVOGADOS 55.459.700/0001-30 VENCEDOR 58.239,60
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MAPA DE RISCO PDF 1MB
AVISO DE DISPENSA ELETRONICA 06.002/2025 PDF 986KB
ANEXOS DA DISPENSA ELETRONICA PDF 1MB
PROPOSTA REGISTRADA PDF 882KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 188KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 514KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 420KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 274KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 552KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 182KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502190002 2025 CAVALCANTE E FERNANDES ADVOGADOS 58.239,60 19/02/2025
19/02/2026
VIGENTE
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