Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedeu-se com a consulta a vários postos de combustíveis localizados no município de independência, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa DERIVADOS DE PETRÓLEO NOSSA SENHORA SANTANA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 63.374.029/0001-53, localizada na ROD BR 226, S/N, KM 50, SEDE, INDEPENDÊNCIA - CE.
Justificativa do preço
Após consulta a algumas empresas em condições de atender a tais serviços e, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, verificou-se que os valores ofertados estão perfeitamente coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores. E o Decreto Municipal 001/2017, de 02 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a decretação de ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA no município de Independência - Ce.
