| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | WW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR |
| 30/04/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES |
| Responsável pela Informação | PATRICIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO |
| Responsável pela Homologação | TEREZINHA DE JESUS LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | TEREZINHA DE JESUS LIMA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 941KB | 
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| AUTUAÇÃO DE PROCESSO DE ADESÃO | 811KB |
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