Tipo:
MELHOR PREÇO
Data da
abertura:
14/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/03/2024
Valor estimado: R$
10.977,00 (dez mil, novecentos e setenta e sete)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KIT´S QUE SERÃO DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS PARTICIPANTES DA FASE PREPARATÓRIA E AVALIAÇÕES EXTERNAS DO SPAECE - SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A pretendida aquisição justifica-se pela necessidade de contratação de empresa(s) para fornecimento de gêneros alimentícios, para composição de kits que serão distribuídos aos alunos do município de Independência, participantes da fase preparatória e avaliações externas do SPAECE - SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ.
O SPAECE tornou-se um instrumento essencial na fomentação de debate público e na promoção de ações orientadas para a melhoria e a execução da democratização do ensino. O conjunto de informações coletadas pelas avaliações permite diagnosticar a qualidade da educação pública em todo o estado do Ceará, produzindo resultados por aluno, turma, escola, município, Crede.
Os resultados que o município de Independência vem alcançando, têm servido de base para implementação de políticas públicas educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras nas escolas do município.
Foi pensando nesses fatores que a Secretaria de Educação do município de Independência empreendeu esforços para ajudar a qualificação do processo educacional, contribuindo com condições de preparação dos participantes das avaliações, com a distribuição de kits, como forma de incentivo aos alunos
Justificativa do preço
O preço máximo total estimado para a contratação, conforme se extrai do Termo de Referência elaborado pelo setor demandante, se apresenta inferior ao limite estabelecido no artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/21. No caso em tela, o preço máximo admitido para a presente contratação tomou por referência Pesquisas de Preços realizadas pelo Departamento de Coletas de Preços e Compras da Prefeitura Municipal de Independência, sendo levado em consideração a média dos preços praticados no mercado. Assim, a pesquisa de preços foi efetivada na forma do art. 23 da Lei nº. 14.133/21, mostrando-se satisfatória.
Fundamentação legal
A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico do Documento de Formalização da Demanda, apêndice deste Termo de Referência.
